Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Esta Política explica como a Luiz Miranda Carneiro Sociedade Individual de Advocacia (LMC Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada), inscrita no CNPJ sob o nº 61.974.536/0001-00, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, 4931, sala 201, Centro, Rio das Ostras/RJ, trata os dados pessoais de quem visita este site, preenche nossos formulários ou entra em contato conosco, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a sociedade identificada acima. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado Luiz Carlos de Miranda Carneiro (OAB/RJ 245.234), que pode ser contatado pelo e-mail drluizmiranda.adv@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

a) Dados que você nos informa em formulários (inclusive formulários de anúncios no Facebook e no Instagram), no WhatsApp ou por e-mail: nome, telefone, cidade, estado e informações sobre o seu contrato bancário, como tipo de contrato, faixa de saldo devedor, situação das parcelas e instituição financeira.

b) Documentos que você decidir nos enviar para análise, como contratos, extratos e comprovantes.

c) Dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e de ferramentas de medição como o Google Analytics.

Não solicitamos dados sensíveis. Pedimos que não os envie, salvo quando indispensáveis ao seu caso e mediante nossa orientação.

3. Para que usamos os dados

a) Responder ao seu contato e verificar se o seu caso se enquadra no nosso atendimento.

b) Realizar a análise preliminar do contrato e apresentar a proposta de honorários, quando você solicitar.

c) Prestar os serviços jurídicos contratados.

d) Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma agregada, para melhorar a comunicação do escritório.

e) Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (inciso V); execução de contrato (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); e legítimo interesse do escritório para medição de audiência do site (inciso IX), respeitados os seus direitos e expectativas.

5. Sigilo profissional

Todas as informações relativas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam nossas atividades, apenas na medida necessária: Meta Platforms (formulários de anúncios, Facebook, Instagram e WhatsApp), Google (Google Analytics e serviços de e-mail) e o provedor de hospedagem do site. Também poderemos compartilhar dados com autoridades judiciais ou administrativas quando houver obrigação legal ou quando necessário à defesa dos seus direitos no processo.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as garantias do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

a) Contatos que não resultarem em contratação: até 12 meses após o último contato, e depois são eliminados.

b) Clientes: pelo tempo da prestação do serviço e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício de direitos.

c) Dados de navegação: pelos prazos definidos nas ferramentas de medição.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando for esse o fundamento. Basta escrever para drluizmiranda.adv@gmail.com. Responderemos no prazo legal.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de medição de audiência. Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do seu navegador; algumas funções do site podem deixar de funcionar.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.

11. Menores de idade

Nosso atendimento não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

13. Contato

Luiz Miranda Carneiro Sociedade Individual de Advocacia
Rodovia Amaral Peixoto, 4931, sala 201, Centro, Rio das Ostras/RJ
E-mail: drluizmiranda.adv@gmail.com